REVOGADO PELO DECRETO Nº 74/2017
DECRETO Nº 62, DE 12 DE JULHO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS
E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais (CONPA)
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um)
presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro
efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo: Alexandre Wanderley de Almeida;
II - Secretária: Gleide Alves da Cruz Rodrigues;
III - Membro: Karina Terra Tonon;
IV - Membro: Lucinete Silva Martinusso;
V - Membro: Ederlina Salmar do Carmo Barreto.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver normas
operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades da área da saúde,
visando garantir a sistematização dos processos e otimização dos recursos
existentes.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao
acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 81, de 20 de dezembro de 2016.
Presidente
Kennedy-ES, 12 de julho de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE