REVOGADO PELO DECRETO Nº 62/2017
DECRETO Nº 81, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2016.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE
NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos
Assistenciais (CONPA) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo
1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do
quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo:
Alexandre Wanderley de Almeida;
II - Secretária: Gleide Alves da
Cruz Rodrigues;
III - Membro: Karina Terra
Tonon;
IV - Membro: Tatyane Beloni
Sueth;
V - Membro: Ederlina Salmar do
Carmo Barreto.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
desenvolver normas operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades
da área da saúde, visando garantir a sistematização dos processos e otimização
dos recursos existentes.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de
2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 35, de 31 de maio de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 20 de
dezembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.