Revogado pelo decreto n° 126/2019
DECRETO Nº 61,
DE 26 DE JUNHO DE 2018
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE CALAMIDADES,
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.204/2015, decreta
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Calamidades,
Urgência e Emergência (COCUE) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores: 01 (um)
presidente, 01 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo 01 (um) deles
integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo: Alcione
Santos Cardoso;
II - Secretário: Pablo Alves de Souza;
III - Membro: Sérgio Henriques
Crespo;
VI - Membro: Roberta Henriques
de Souza;
V - Membro: Michele Baiense
Venturim Rainha.
Art. 3º A Comissão
criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver, implantar e manter
atualizado o Plano Municipal de Saúde para atendimento às vítimas em grande
escala, interagindo com os processos inter-setoriais e inter-secretarias,
visando garantir o suporte e a assistência médica no caso de calamidades,
urgências e emergências de grande proporção, mantendo os servidores da saúde
orientados quanto aos procedimentos a serem adotados caso haja o acionamento do
plano de urgência.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 073, de 04 de setembro de 2017.
Presidente Kennedy-ES, 26 de junho de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.