REVOGADO PELO DECRETO Nº 61/2018
DECRETO Nº 73, DE 04
DE SETEMBRO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE
DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Calamidades,
Urgência e Emergência (COCUE) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo: Alcione
Santos Cardoso;
II - Secretário: Rodrigo Amaro
Cordeiro;
III - Membro: Pablo Alves de
Souza;
IV - Membro: Roberta Henriques
de Souza;
V - Membro: Michele Baiense
Venturim Rainha.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
desenvolver, implantar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde para
atendimento às vítimas em grande escala, interagindo com os processos inter-setoriais
e inter-secretarias, visando garantir o suporte e a assistência médica no caso
de calamidades, urgências e emergências de grande proporção, mantendo os
servidores da saúde orientados quanto aos procedimentos a serem adotados caso
haja o acionamento do plano de urgência.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data
de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 95, de 29 de dezembro de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 04 de
setembro de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE