Revogado pelo decreto n° 126/2019

DECRETO Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 2018

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.204/2015, decreta

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Calamidades, Urgência e Emergência (COCUE) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores: 01 (um) presidente, 01 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo 01 (um) deles integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:

I - Presidente Efetivo: Alcione Santos Cardoso;

II - Secretário:  Pablo Alves de Souza;

III - Membro: Sérgio Henriques Crespo;

VI - Membro: Roberta Henriques de Souza;

V - Membro: Michele Baiense Venturim Rainha.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver, implantar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde para atendimento às vítimas em grande escala, interagindo com os processos inter-setoriais e inter-secretarias, visando garantir o suporte e a assistência médica no caso de calamidades, urgências e emergências de grande proporção, mantendo os servidores da saúde orientados quanto aos procedimentos a serem adotados caso haja o acionamento do plano de urgência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 073, de 04 de setembro de 2017.

Presidente Kennedy-ES, 26 de junho de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.