(REVOGADO PELO DECRETO Nº 27/2019)
DECRETO Nº 59, DE 26 DE JUNHO DE
2018
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE
JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 67,
inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no
Decreto Municipal nº 007/2018,
decreta
Art. 1º Fica
instituída a Comissão Especial de Seleção de Julgamento de Chamamento Público
da Secretaria Municipal de Saúde (CESJCP), composta por 05 (cinco) servidores,
sendo 01 (um) presidente e 04 (quatro) membros, devendo 01 (um) deles ser
integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:
I - Presidente: Alessandra
das Neves Lima;
II - Membro Efetivo: Rejane
Fernandes das Neves;
III - Membro: Márcia Pereira
Chaves;
IV - Membro: Leonardo dos
Santos;
V - Membro: Mônica Lopes de
Paula.
Art. 2º Os
servidores municipais designados para integrar a presente Comissão não farão
jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 3º Para
subsidiar seus trabalhos, a CESJCP poderá solicitar apoio junto a Procuradoria
Municipal.
Art. 4º Este Decreto
entra em vigor na data de publicação.
Presidente Kennedy-ES, 26 de junho de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI
COSTALONGA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.