(REVOGADO PELO DECRETO Nº 27/2019)

 

DECRETO Nº 59, DE 26 DE JUNHO DE 2018

 

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 007/2018, decreta

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Seleção de Julgamento de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde (CESJCP), composta por 05 (cinco) servidores, sendo 01 (um) presidente e 04 (quatro) membros, devendo 01 (um) deles ser integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:

 

I - Presidente:  Alessandra das Neves Lima;

 

II - Membro Efetivo: Rejane Fernandes das Neves;

 

III - Membro: Márcia Pereira Chaves;

 

IV - Membro: Leonardo dos Santos;

 

V - Membro: Mônica Lopes de Paula.

 

Art. 2º Os servidores municipais designados para integrar a presente Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.

 

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a CESJCP poderá solicitar apoio junto a Procuradoria Municipal.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

Presidente Kennedy-ES, 26 de junho de 2018.

 

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

 

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.