REVOGADO PELO DECRETO Nº 40/2018
DECRETO
Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.
ALTERA O
DECRETO Nº 26A/2013 QUE DESIGNOU A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS
TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
A
PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Programa de Desenvolvimento do
Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy; e, CONSIDERANDO a
atribuição descrita no art.
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Altera
o §
1º do art. 2º do Decreto nº 26A, de 15 de Abril de 2013, que designou os membros para comporem a Comissão de
Especial para Acompanhamento dos termos de Ajuste Firmado com o Ministério
Público do Estado do Espírito Santo, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
§ 1º ...
II -
Edivaldo Silva de Oliveira;
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Presidente
Kennedy - ES, 18 de janeiro de 2016.
AMANDA
QUINTA RANGEL
Prefeita
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.