DECRETO Nº 40, DE 08 DE MAIO DE 2018.
ALTERA
O DECRETO Nº. 26A/2013 QUE DESIGNOU A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS
TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; DECRETA
Art. 1º Altera o §1º do art. 2º do Decreto nº. 26A, de 15 de abril de 2013, que designou os membros para comporem a Comissão de Especial para Acompanhamento dos termos de Ajuste Firmado com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º..........................................................
§ 1º..............................................................
II – Tércio Jordão Gomes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 05, de 18 de janeiro de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 08 de maio de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL