REVOGADO PELO DECRETO Nº 40/2018

DECRETO Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

ALTERA O DECRETO Nº 26A/2013 QUE DESIGNOU A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy; e, CONSIDERANDO a atribuição descrita no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 26A, de 15 de Abril de 2013, que designou os membros para comporem a Comissão de Especial para Acompanhamento dos termos de Ajuste Firmado com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ...

§ 1º ...

II - Edivaldo Silva de Oliveira;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 18 de janeiro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.