REVOGADO PELO DECRETO Nº 78/2018

DECRETO Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2017

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, reestruturação e implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Superior Pública;

CONSIDERANDO o que estabelece a meta 18 da Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE;

CONSIDERANDO o que estabelece a da Lei Municipal 1.207, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente para a participação no processo de Elaboração, Reestruturação e Implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Superior Pública, composta pelos seguintes membros:

I - Secretário (a) Municipal de Educação:

Dilzerly Miranda Machado Tinoco;

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (técnico que ficará responsável pela gestão do SISPCR):

Titular: Ruth Ramos Souza,

Suplente: Micheline Sheidegger Cabelino Fricks;

III - Representante da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Neuza Leal Correa,

Suplente: Patrícia Conti Ferreira;

IV - Representante da Procuradoria Geral do Município:

Titular: Elisa Helena Lesqueves Galante,

Suplente: Juliana Araújo Ramos;

V - Representante do Setor de Recursos Humanos:

Titular: Michele Salmar do Carmo,

Suplente: Meyrielli dos Santos Bernardo;

VI - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Valdeis Corrêa Baiense,

Suplente: Leonardo dos Santos;

VII - Representante do Conselho do FUNDEB:

Titular: Viviane Almeida Rainha Terra,

Suplente: Honório Costalonga Neto;

VIII - Representante de Diretor de Escola da Rede Pública:

Titular: Cristiane Aparecida Chaves Mota,

Suplente: Marilene Almeida Gomes Machado;

IX - Representante dos Professores:

Titular: Jhonata Silva Barreto,

Suplente: Vanessia Santana das Neves;

X - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal:

Titular: João Luís Pereira das Neves,

Suplente: Luciene Nunes Sedano da Neves;

XI - Representante do Legislativo:

Titular: Tânia Mara Fontana Correa,

Suplente: Vera Lúcia de Almeida Maitan;

XII - Representante do Fórum Municipal de Educação:

Titular: Maria Carla Ângelo Cruz de Araújo,

Suplente: Franceila Karla Menezes Gonçalves Gomes.

Art. 2º Fica nomeada a Equipe Técnica para dar suporte administrativo à Comissão supracitada, composta da seguinte forma:

I - Técnico da Secretaria Municipal de Educação: Tatiane Keila Moura Santanna;

II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Patrícia Conti Ferreira;

Representante do Setor de Recursos Humanos: Michele Salmar do Carmo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 60, de 28 de setembro de 2016.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 22 de março de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.