DECRETO Nº 78, DE 08 DE AGOSTO DE
2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy,
CONSIDERANDO a
necessidade de elaboração, reestruturação e implementação do Plano de Carreira
e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Superior Pública;
CONSIDERANDO o que
estabelece a meta 18 da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que
instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO o que
estabelece a da Lei Municipal 1.207, de 24 de junho de
2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, decreta
Art. 1º Fica nomeada a Subcomissão Permanente para a participação no processo de
Elaboração, Reestruturação e Implementação do Plano de Carreira e Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica e Superior Pública, composta pelos
seguintes membros:
I - Secretário (a) Municipal de Educação:
Dilzerly Miranda
Machado Tinoco;
II - Representante da Secretaria Municipal de
Finanças:
Titular: Neuza
Leal Correa,
Suplente:
Patrícia Conti Ferreira;
III - Representante da Procuradoria Geral do
Município:
Titular: Juliana
Araújo Ramos,
Suplente: Helen
Costa dos Santos;
IV - Representante do Setor de Recursos Humanos:
Titular: Michele
Salmar do Carmo,
Suplente: Meyrielli
dos Santos Bernardo;
V - Representante do Conselho Municipal de
Educação:
Titular: Robson
Monteiro da Silva,
Suplente: Walben
Gomes da Mota;
VI - Representante do Conselho do FUNDEB:
Titular:
Rosangela de Fátima de Almeida Lunz Costalonga,
Suplente:
Marcela Cruz Mota;
VII - Representante de Diretor de Escola da Rede
Pública:
Titular:
Cristiane Aparecida Chaves Mota,
Suplente:
Jhonata da Silva Barreto;
VIII - Representante dos Professores:
Titular:
Vanessia Santana das Neves,
Suplente: Marilene
de Almeida Gomes Machado;
IX - Representante do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais:
Titular: João
Luís Pereira das Neves,
Suplente:
Luciene Nunes Sedano da Neves;
X - Representante do Legislativo:
Titular: Tânia
Mara Fontana Correa,
Suplente: Vera
Lúcia de Almeida Maitan;
XI - Representante do Fórum Municipal de
Educação:
Titular:
Franceila Karla Menezes Gonçalves Gomes,
Suplente: Maria
Carla Ângelo Cruz de Araújo;
XII - Representante da Secretaria Municipal de
Educação:
Titular: Ruth
Ramos Souza,
Suplente:
Micheline Scheidegger Fricks Cabellino.
Art. 2º Fica nomeada a Equipe Técnica para dar
suporte administrativo à Comissão supracitada, composta da seguinte forma:
I - Técnico da Secretaria Municipal de Educação:
Tatiane Keila
Moura Santanna;
II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
Patrícia Conti
Ferreira;
III - Representante do Setor de Recursos Humanos:
Michele Salmar
do Carmo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 025, de
22 de março de 2017.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 08 de agosto de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.