(REVOGADO PELO DECRETO Nº 25/2017)
DECRETO Nº 60, DE 28
DE SETEMBRO DE 2016.
NOMEIA MEMBROS PARA
COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, reestruturação e implementação do
Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Superior
Pública;
CONSIDERANDO o que estabelece a meta 18 da Lei Federal 13.005, de 25 de junho
de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE;
CONSIDERANDO o que estabelece a da Lei Municipal 1.207,
de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente para a participação no processo
de Elaboração, Reestruturação e Implementação do Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Superior Pública, composta
pelos seguintes membros:
I - Secretário (a)
Municipal de Educação:
Dilzerly Miranda
Machado Tinoco;
II - Representante
da Secretaria Municipal de Educação (técnico que ficará responsável pela gestão
do SISPCR):
Titular: Ruth Ramos
Souza,
Suplente: Fátima
Agrizzi Ceccon;
III - Representante
da Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Neuza Leal
Correa,
Suplente: Patrícia
Conti Ferreira;
IV - Representante
da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Elisa
Helena Lesqueves Galante,
Suplente: Simey
Tristão de Sousa;
V - Representante do
Setor de Recursos Humanos:
Titular: Michele
Salmar do Carmo,
Suplente: Meyrielli
dos Santos Bernardo;
VI - Representante
do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Dalvina
Costa Fontana,
Suplente: Leila
Maria Rainha Lemos;
VII - Representante
do Conselho do FUNDEB:
Titular: Viviane
Almeida Rainha Terra,
Suplente: Honório
Costalonga Neto;
VIII - Representante
de Diretor de Escola da Rede Pública:
Titular: Cristiane
Aparecida Chaves Mota,
Suplente: Marilene
Almeida Gomes Machado;
IX - Representante
dos Professores:
Titular: Jhonata
Silva Barreto,
Suplente: Vanessia
Santana das Neves;
X - Representante do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal:
Titular: João Luís
Pereira das Neves,
Suplente: Luciene
Nunes Sedano da Neves;
XI - Representante
do Legislativo:
Titular: José Carlos
Barreto de Araújo,
Suplente: Tércio
Jordão Gomes;
XII - Representante
do Fórum Municipal de Educação:
Titular: Micheline Scheidegger Fricks Cabellino,
Suplente: Franceila
Karla Menezes Gonçalves Gomes.
Art. 2º Fica nomeada a Equipe Técnica para dar suporte administrativo à
Comissão supracitada, composta da seguinte forma:
I - Técnico da
Secretaria Municipal de Educação: Tatiane Keila Moura Santanna;
II - Representante
da Secretaria Municipal de Finanças: Patrícia Conti Ferreira;
III - Representante
do Setor de Recursos Humanos: Michele Salmar do Carmo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES,
28 de setembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.