DECRETO Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2021

ALTERA O DECRETO 115/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, inciso I e IV da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 724, de 21 de maio de 2007 e o teor do Processo Administrativo nº 4.828/2021, decreta:

Art. 1º Altera o art. 1° do Decreto nº 115, de 07 de novembro de 2019, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS do Município de Presidente Kennedy/ES, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ............................................................................................

IV - ..................................................................................................

Titular: Alessandra das Neves Lima;

.........................................................................................................

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

ALESSANDRA NEVES DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.