A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o
Comitê Gestor da Feira Livre do Município de Presidente Kennedy/ES, indicados
pelos Secretários Municipais envolvidos:
I - Leilson
Vilela Souza (Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico);
II - Josélio
Antônio Altoé (Secretario Municipal de
Desenvolvimento da Agricultura e Pesca);
III - Isabella Galito Gonçalves
(Coordenadora do CRAS);
IV - Auristone
de Paula Viana (Veterinário);
V - Leonardo Barreto da Costa
(Assessor Técnico de Tributação).
VI - Jorge Luiz Fraga (Auxiliar
de Administrativo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer).
Art. 2º O Comitê terá as seguintes atribuições:
I - Gerir, executar, mobilizar e
avaliar o andamento dos trabalhos da Feira Livre de Presidente Kennedy/ES;
II - Ouvir os produtores familiares,
agro-ecológicos e convencionais, para promover a
interface na produção com o mercado varejista;
III - Atender a orientação
estratégica oferecida pelos secretários municipais, ao qual estão subordinados,
pertinentes ao projeto.
Art. 3º Fica designado o Coordenador Geral do Comitê gestor da
Feira Livre:
I - Ricardo Vasconcelos Cordeiro
(Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Art. 4º O coordenador geral do comitê gestor da Feira Livre do
Município, de livre escolha da Prefeita, terá atribuições específicas de
coordenar, supervisionar e gerenciar os trabalhos do referido Comitê, com foco
nas ações estruturantes e implementares da Feira Livre.
Art. 5º Os servidores designados para integrar esta Comissão não
farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 07, de 05 de fevereiro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.