REVOGADO PELO DECRETO Nº 19/2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os
seguintes membros para comporem o Comitê Gestor da Feira Livre do Município de
Presidente Kennedy/ES, indicados pelos Secretários Municipais envolvidos:
I - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Leilson Vilela Souza
(Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico);
II - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca:
Jaime Viana Cabral
Junior (Engenheiro Agrônomo);
III - Secretaria
Municipal de Assistência Social:
Isabella Galito
Gonçalves (Coordenadora do CRAS);
IV - Secretaria
Municipal de Saúde:
Auristone de Paula
Viana (Veterinário);
V - Secretaria
Municipal da Fazenda:
Leonardo Barreto da
Costa (Assessor Técnico de Tributação).
Art. 2º O Comitê terá as
seguintes atribuições:
I - Gerir, executar,
mobilizar e avaliar o andamento dos trabalhos da Feira Livre de Presidente
Kennedy/ES;
II - Ouvir os
produtores familiares, agro-ecológicos e convencionais, para promover a
interface na produção com o mercado varejista;
III - Atender a
orientação estratégica oferecida pelos secretários municipais, ao qual estão
subordinados, pertinentes ao projeto.
Art. 3º Os servidores
designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo
remuneratório e/ou gratificação.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.