O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94 e 442/94
de 16.11.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 13.370,00 (treze mil trezentos
setenta reais), destinadas as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 - Material de
consumo ................................................. 400,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3311 - Pessoal
civil .............................................................. 100,00
3120 - Material de
consumo ............................................... 3.600,00
3131 - Rem. serv.
pessoais ................................................... 880,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................. 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo ............................................... 1.000,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................. 3.100.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo ............................................... 1.400,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................. 1.120,00
TOTAL
.............................................................................
13.370,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO ........................................... 13.370,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.