DECRETO Nº 150, DE 30 de sETEMBRO de 1994

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 421/93, de 07.12.93 e 438/94 da 13.09.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), destinadas as seguintes dotações:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

3111 - Pessoal civil .........................................................................   1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

3111 - Pessoal civil .........................................................................   2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

3111 - Pessoal civil ........................................................................... 1.000,00

 

3113 - Obrigações pessoais ............................................................... 3.000,00

 

3251 - Inativos ................................................................................    500,00

 

3252 - Pensionistas ..........................................................................    300,00

 

3281 - PASEP ................................................................................... 1.000,00

 

3261 - Juros divida contraída ............................................................ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

3111 - Pessoal civil ........................................................................... 5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL

 

3111 - Pessoal civil ...........................................................................    300,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

RECURSOS EM EXCESSO ................................................................. 17.200,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 30 de setembro de 1994.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.