REVOGADO PELO DECRETO Nº 62/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, processo administrativo nº 13619/2010
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes
membros para comporem a comissão de Controle da distribuição da Ração
Balanceada aos Produtores de Leite do Município por tempo determinado até 30 de
novembro de 2011.
I - Presidente:
Luciano Moreira Bahiense - matrícula 937;
II - Membro:
Patrícia Conti Ferreira - matrícula 803;
III - Membro: Renato
Carlos Gomes - matrícula 1008;
IV - Membro:
Elenilsa de Fátima Santana Barcelos - matrícula 1049;
V - Membro: Juliana Carvalho Secchim Baiense - matrícula
577. (Incluído
pelo Decreto nº 147/2010)
Parágrafo único - Em função do
disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar n° 003 de 2009, a referência de trinta centésimos.
Parágrafo único - Em função do disposto no caput deste artigo fica
outorgado disposto no parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, referência de cinqüenta décimos. (Redação
dada pelo Decreto nº 48/2011)
Art. 2º No impedimento do
Presidente os trabalhos serão conduzidos expecionalmente por um membro da
comissão, designado pela própria comissão.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de
2010.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.