O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º
Designa os seguintes membros para comporem a Comissão de controle da
distribuição da Ração Balanceada aos Produtores de Leite do Município por tempo
determinado até 30 de novembro de 2012.
I - Presidente: Luciano Moreira
Bahiense;
II - Membro: Patrícia Conti
Ferreira;
III - Membro: Renato Carlos Gomes;
IV - Membro: Elenilsa de Fátima
Santana Barcelos;
V - Membro: Juliana Carvalho
Secchim Baiense.
Art. 2º Em
função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº
003 de 2009, a referência de cinco décimos.
Parágrafo único - A gratificação de que trata este Decreto não será devida, aos servidores
que exercem cargo comissionado.
Art. 3º
No impedimento do Presidente os trabalhos serão conduzidos excepcionalmente por
um membro da comissão, designado pela própria comissão.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 135, de 08 de
novembro de 2010 e o Decreto nº 147, de 20 de
dezembro de 2010.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.