REVOGADO PELO DECRETO Nº 62/2011
O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, processo administrativo nº 13619/2010
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a comissão de
Controle da distribuição da Ração Balanceada aos Produtores de Leite do
Município por tempo determinado até 30 de novembro de 2011.
I - Presidente: Luciano Moreira Bahiense - matrícula 937;
II - Membro: Patrícia Conti Ferreira - matrícula 803;
III - Membro: Renato Carlos Gomes - matrícula 1008;
IV - Membro: Elenilsa de Fátima Santana Barcelos -
matrícula 1049;
V - Membro: Juliana Carvalho Secchim Baiense - matrícula
577. (Incluído pelo Decreto
nº 147/2010)
Parágrafo único - Em função do disposto no caput deste artigo fica
outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei
Complementar n° 003 de 2009, a referência de
trinta centésimos.
Parágrafo único - Em função do disposto no caput deste artigo fica
outorgado disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei
Complementar nº 003 de 2009, referência de
cinqüenta décimos. (Redação dada pelo Decreto nº 48/2011)
Art. 2º No impedimento do Presidente os trabalhos serão
conduzidos expecionalmente por um membro da comissão, designado pela própria
comissão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01 de novembro de 2010.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.