REVOGADO PELO DECRETO N° 8/2021

DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

ALTERA O DECRETO Nº 097/2015, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy; e, CONSIDERANDO a atribuição descrita no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 1º e parágrafo único do Decreto nº 097, de 23 de novembro de 2015, que designou os membros para comporem a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico do Município de Presidente Kennedy - PRODES/PK, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ...

VII - Tércio Jordão Gomes.

Parágrafo Único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 2,2 (dois inteiros e dois décimos) para o Presidente e 0,6 (seis décimos) aos demais membros, na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003, de 2009. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Presidente Kennedy - ES, 05 de janeiro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.