DECRETO Nº 42, DE 16 DE MAIO DE 2017.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - COMBENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Bens Móveis e Imóveis - COMBENS, instituída pela Lei Municipal nº 1.135/2014:

I - Alexandre Martini de Backer;

II - Eraldite Ferreira Corrêa;

III - Carla Venturim Almeida Vieira

Art. 2º Os membros da COMBENS receberão por seus trabalhos retribuição no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 85 de 20 de dezembro de 2016.

Presidente Kennedy/ES, 16 de maio de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.