LEI Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2011
ALTERA O
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 819/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei.
Art. 1º Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 819 de 15 de junho de 2009, alterado pela Lei n°
926, de 20 de dezembro de 2010 para que seja acrescido em 01 (um) o número de
vagas/reservas, passando o anexo a constar acrescido da seguinte redação:
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente Kennedy – ES, 20 de junho de 2011.
Reginaldo dos Santos Quinta
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.