O MUNICÍPIO DE Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Presidente Kennedy – ES, no valor de R$4.060.526,18 (quatro milhões e sessenta mil e quinhentos e vinte seis reais e dezoito centavos) para o exercício financeiro de 2020, referente aos Recursos Orçamentários da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, para promover suplementações nas rubricas, conforme quadro de detalhamento de despesas abaixo:
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.144 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$60.526,18 |
|
Ficha: 13 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.144 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$495.000,00 |
|
Ficha: 12 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.144 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$450.000,00 |
|
Ficha: 14 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.016 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$30.000,00 |
|
Ficha: 05 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.016 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$105.000,00 |
|
Ficha: 03 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.036 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$300.000,00 |
|
Ficha: 91 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.036 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$450.000,00 |
|
Ficha: 93 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.148 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$50.000,00 |
|
Ficha: 100 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.148 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$50.000,00 |
|
Ficha: 102 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.020 |
MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$170.000,00 |
|
Ficha: 85 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.020 |
MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$50.000,00 |
|
Ficha: 87 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$660.000,00 |
|
Ficha: 147 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$70.000,00 |
|
Ficha: 140 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$20.000,00 |
|
Ficha: 142 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$250.000,00 |
|
Ficha: 149 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
331 |
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.035 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHO |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$5.000,00 |
|
Ficha: 222 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
025 |
IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Projeto/Atividade: |
2.141 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$30.000,00 |
|
Ficha: 179 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
025 |
IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Projeto/Atividade: |
2.141 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$150.000,00 |
|
Ficha: 177 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.032 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$65.000,00 |
|
Ficha: 202 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.032 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$30.000,00 |
|
Ficha: 204 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
043 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL |
Projeto/Atividade: |
2.029 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$20.000,00 |
|
Ficha: 214 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
043 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL |
Projeto/Atividade: |
2.029 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$30.000,00 |
|
Ficha: 212 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$260.000,00 |
|
Ficha: 122 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS |
Elemento de Despesa: |
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$260.000,00 |
|
Ficha: 120 |
Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, desta Lei, a anulação no valor de R$4.060.526,18 (quatro milhões e sessenta mil e quinhentos e vinte seis reais e dezoito centavos) da seguinte dotação:
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.144 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 18 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.018 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 76 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.018 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 78 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.019 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 83 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.019 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 84 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.020 |
MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 89 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.020 |
MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 90 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.036 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 95 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.036 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 99 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.148 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 104 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.148 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 107 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.149 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 112 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.149 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 114 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 124 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 126 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE FISIOTERAPIA |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 131 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISES CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 144 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISES CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 146 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 151 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 154 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 153 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
025 |
IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Projeto/Atividade: |
2.027 |
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$606,00 |
|
Ficha: 175 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
025 |
IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Projeto/Atividade: |
2.141 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 181 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
025 |
IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Projeto/Atividade: |
2.141 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 183 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
025 |
IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Projeto/Atividade: |
2.150 |
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROGRAMAS DA REDE BÁSICA |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$26.920,18 |
|
Ficha: 184 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.030 |
DESENVOLVER AÇÕES DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 192 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.030 |
DESENVOLVER AÇÕES DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 194 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.034 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 199 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.034 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 201 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.032 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 206 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.032 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 208 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
043 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL |
Projeto/Atividade: |
2.029 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 216 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Programa: |
043 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL |
Projeto/Atividade: |
2.029 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 219 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
331 |
PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.035 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADO |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 224 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
331 |
PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR |
Programa: |
024 |
IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
2.035 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADO |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
1.211.0000.0000 |
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
Valor |
R$1.000,00 |
|
Ficha: 226 |
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
3.087 |
GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES HOSP. DE URGEN. E EMERG. E CIRURGIAS ELETIVAS |
Elemento de Despesa: |
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Fonte de Recurso |
1.240.0000.0000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE |
Valor |
R$4.000.000,00 |
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Ficha: 161 |
Art. 3º O Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, será aberto por Decreto Municipal, passando a fazer parte do presente PPA 2018-2021, assim como da LOA 2020.
Art. 4º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000, por se tratar de despesa com recursos previstos no orçamento municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 11 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.