LEI Nº 1.497, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de elemento de despesa no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Presidente Kennedy – ES e dá outras providências.

 

O MUNICÍPIO DE Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Presidente Kennedy – ES, no valor de R$4.060.526,18 (quatro milhões e sessenta mil e quinhentos e vinte seis reais e dezoito centavos) para o exercício financeiro de 2020, referente aos Recursos Orçamentários da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, para promover suplementações nas rubricas, conforme quadro de detalhamento de despesas abaixo:

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.144

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$60.526,18

 

Ficha: 13

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.144

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$495.000,00

 

Ficha: 12

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.144

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$450.000,00

 

Ficha: 14

 


Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.016

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$30.000,00

 

Ficha: 05

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.016

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$105.000,00

 

Ficha: 03

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$300.000,00

 

Ficha: 91

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$450.000,00

 

Ficha: 93

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.148

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$50.000,00

 

Ficha: 100

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.148

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$50.000,00

 

Ficha: 102

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.020

MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$170.000,00

 

Ficha: 85

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.020

MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$50.000,00

 

Ficha: 87

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$660.000,00

 

Ficha: 147

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$70.000,00

 

Ficha: 140

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$20.000,00

 

Ficha: 142

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$250.000,00

 

Ficha: 149

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

331

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.035

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHO

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$5.000,00

 

Ficha: 222

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

025

IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto/Atividade:

2.141

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$30.000,00

 

Ficha: 179

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

025

IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto/Atividade:

2.141

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$150.000,00

 

Ficha: 177

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$65.000,00

 

Ficha: 202

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$30.000,00

 

Ficha: 204

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

043

GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Projeto/Atividade:

2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$20.000,00

 

Ficha: 214

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

043

GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Projeto/Atividade:

2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$30.000,00

 

Ficha: 212

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$260.000,00

 

Ficha: 122

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$260.000,00

 

Ficha: 120

 

Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, desta Lei, a anulação no valor de R$4.060.526,18 (quatro milhões e sessenta mil e quinhentos e vinte seis reais e dezoito centavos) da seguinte dotação:

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.144

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 18

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.018

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 76

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.018

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 78

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.019

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 83

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.019

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 84

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.020

MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 89

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.020

MANUTENÇÃO DAS ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS COMPLEMENTARES A ATENÇÃO BÁSICA

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 90

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 95

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICAS

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 99

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.148

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 104

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.148

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 107

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.149

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 112

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.149

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 114

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 124

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIALIDADES CLÍNICAS

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 126

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE FISIOTERAPIA

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 131

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISES CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 144

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISES CLÍNICAS E DIAGINÓSTICO POR IMAGEM

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 146

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 151

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 154

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 153

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

025

IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto/Atividade:

2.027

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$606,00

 

Ficha: 175

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

025

IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto/Atividade:

2.141

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 181

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

025

IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto/Atividade:

2.141

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 183

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROLIFÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

025

IMPLANTAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto/Atividade:

2.150

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROGRAMAS DA REDE BÁSICA

Elemento de Despesa:

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$26.920,18

 

Ficha: 184

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.030

DESENVOLVER AÇÕES DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 192

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.030

DESENVOLVER AÇÕES DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 194

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 199

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 201

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 206

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 208

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

043

GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Projeto/Atividade:

2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 216

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa:

043

GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Projeto/Atividade:

2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 219

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

331

PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.035

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADO

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 224

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

331

PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

Programa:

024

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade:

2.035

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADO

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

1.211.0000.0000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor

R$1.000,00

 

Ficha: 226

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

3.087

GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES HOSP. DE URGEN. E EMERG. E CIRURGIAS ELETIVAS

Elemento de Despesa:

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de Recurso

1.240.0000.0000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADO A SAÚDE

Valor

R$4.000.000,00

 

Ficha: 161

 

Art. 3º O Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, será aberto por Decreto Municipal, passando a fazer parte do presente PPA 2018-2021, assim como da LOA 2020.

 

Art. 4º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000, por se tratar de despesa com recursos previstos no orçamento municipal.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy/ES, 11 de novembro de 2020.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal Em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.