LEI Nº 1.412, DE 24 DE MAIO DE 2019

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Presidente Kennedy – ES, no valor de R$ 6.550.227,11 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e sete reais e onze centavos) para o exercício financeiro de 2019, referente aos Recursos Orçamentários da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, para promover suplementação nas rubricas “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, “Indenizações e Restituições” e “Rateio pela Participação em Consórcios Públicos” conforme quadros de detalhamento de despesas abaixo:

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.144

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

33903400000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 6.284.888,51

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

026

GESTÃO E REGULAÇÃO

Projeto/Atividade:

2.144

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

33909300000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 200.000,00

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.026

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

33717000000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 65.338,60

 

 

Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à Abertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º, desta Lei, a anulação no valor de R$ 6.550.227,11 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e sete reais e onze centavos) das seguintes dotações:

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.010

CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.010

CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 133.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.010

CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.012

CONSTRUIR O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, EQUIPAMENTOS E GARAGEM DA SEMUS

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.012

CONSTRUIR O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, EQUIPAMENTOS E GARAGEM DA SEMUS

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 200.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.012

CONSTRUIR O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, EQUIPAMENTOS E GARAGEM DA SEMUS

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.014

CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 30.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.014

CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 140.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.014

CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 30.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.015

CONSTRUIR O NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 30.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.015

CONSTRUIR O NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 140.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.015

CONSTRUIR O NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 30.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.080

CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.080

CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 500.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.080

CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.104

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Elemento de Despesa:

44906100000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 100.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

023

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Projeto/Atividade:

2.147

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – ESF

Elemento de Despesa:

33903200000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15300000000

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor

R$ 2.867.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.009

CONSTRUIR O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.009

CONSTRUIR O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 100.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.009

CONSTRUIR O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE SAÚDE

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.013

CONSTRUIR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.013

CONSTRUIR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 100.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.013

CONSTRUIR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.011

CONSTRUIR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.011

CONSTRUIR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

44905100000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 100.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa:

028

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Projeto/Atividade:

3.011

CONSTRUIR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 50.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.026

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE

Elemento de Despesa:

31717000000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 21.316,77

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.026

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE

Elemento de Despesa:

44717000000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 44.021,83

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 100.000,00

 

 

Órgão:

024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orçamentária:

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10

SAÚDE

Subfunção:

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa:

027

ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Projeto/Atividade:

2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Elemento de Despesa:

33903900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

12400000000

ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE

Valor

R$ 1.284.888,51

 

 

Art. 3º O Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, passando a fazer parte do presente PPA 2018/2021, assim como da LOA 2019.

 

Art. 4º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000, por se tratar de despesa com recursos previstos no orçamento municipal.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy/ES, 24 de maio de 2019.

 

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.