O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Presidente Kennedy – ES, no valor de R$ 6.550.227,11 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e sete reais e onze centavos) para o exercício financeiro de 2019, referente aos Recursos Orçamentários da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, para promover suplementação nas rubricas “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, “Indenizações e Restituições” e “Rateio pela Participação em Consórcios Públicos” conforme quadros de detalhamento de despesas abaixo:
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.144 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33903400000 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 6.284.888,51 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
026 |
GESTÃO E REGULAÇÃO |
Projeto/Atividade: |
2.144 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33909300000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 200.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.026 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33717000000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 65.338,60 |
|
Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à Abertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º, desta Lei, a anulação no valor de R$ 6.550.227,11 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e sete reais e onze centavos) das seguintes dotações:
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.010 |
CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.010 |
CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 133.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.010 |
CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.012 |
CONSTRUIR O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, EQUIPAMENTOS E GARAGEM DA SEMUS |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.012 |
CONSTRUIR O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, EQUIPAMENTOS E GARAGEM DA SEMUS |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 200.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.012 |
CONSTRUIR O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, EQUIPAMENTOS E GARAGEM DA SEMUS |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.014 |
CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 30.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.014 |
CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 140.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.014 |
CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 30.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.015 |
CONSTRUIR O NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 30.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.015 |
CONSTRUIR O NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 140.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.015 |
CONSTRUIR O NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 30.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.080 |
CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.080 |
CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 500.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.080 |
CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.104 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Elemento de Despesa: |
44906100000 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 100.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
Programa: |
023 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Projeto/Atividade: |
2.147 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – ESF |
Elemento de Despesa: |
33903200000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15300000000 |
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Valor |
R$ 2.867.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.009 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.009 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 100.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.009 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS DE SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.013 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.013 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 100.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.013 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.011 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.011 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
44905100000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 100.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
303 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
Programa: |
028 |
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Projeto/Atividade: |
3.011 |
CONSTRUIR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 50.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.026 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
31717000000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 21.316,77 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.026 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE |
Elemento de Despesa: |
44717000000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 44.021,83 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 100.000,00 |
|
Órgão: |
024 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unid. Orçamentária: |
004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função: |
10 |
SAÚDE |
Subfunção: |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
Programa: |
027 |
ASSISTÊNCIA INTEGRAL, AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
Projeto/Atividade: |
2.142 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
Elemento de Despesa: |
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
12400000000 |
ROYALTIES DO PETRÓLEO VINCULADOS A SAÚDE |
Valor |
R$ 1.284.888,51 |
|
Art. 3º O Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, passando a fazer parte do presente PPA 2018/2021, assim como da LOA 2019.
Art. 4º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar nº 101/2000, por se tratar de despesa com recursos previstos no orçamento municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 24 de maio de 2019.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.