LEI Nº 1.222, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.153/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.175/2015 E 1.206/2015, AMPLIANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFESSOR MAMPA-SUBSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Amplia o número de vagas das funções temporárias descritas no Anexo I da Lei nº 1.153, de 12 de dezembro de 2014, alterada pela Lei nº 1.175, de 31 de março de 2015 e pela Lei nº 1.206, de 23 de junho de 2015, passando a contar acrescida das seguintes vagas:

FUNÇÃO	VAGAS
PROFESSOR MAMPA-SUBSTITUTO	08

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.

Art. 3º Esta lei será regulamentada no que for necessário e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 15 de setembro de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.