LEI Nº 1.206, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA A LEI Nº 1.153/14, ALTERADA PELA LEI Nº 1.175/15, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Amplia o número de vagas das funções temporárias descritas no Anexo único da Lei nº 1.153, de 12 de dezembro de 2014, alterada pela Lei nº 1.175, de 31 de março de 2015, passando a contar acrescida das seguintes vagas:

FUNÇÃO	VAGAS
PROFESSOR MAMPA-SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	03
PROFESSOR MAMPA-PROJETO “MAIS EDUCAÇÃO”	03
PROFESSOR MAMPB-GEOGRAFIA	01

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada no que for necessário e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy, 23 de junho de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.