LEI Nº 1.175, DE 31 DE MARÇO DE 2015.

ALTERA A LEI Nº 1.153/14 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Amplia o número de vagas das funções temporárias descritas no Anexo Único da Lei nº 1.153/2014, de 12 de dezembro de 2014, passando a contar acrescida das seguintes vagas:

FUNÇÃO	VAGAS
PROFESSOR MAMPA - SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	08
PROFESSOR MAMPA - EDUCAÇÃO INFANTIL (BERÇÁRIO E MATERNAL) - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	15
PROFESSOR MAMPB - ARTES	02
PROFESSOR MAMPB - EDUCAÇÃO FÍSICA	03
AUXILIAR DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	06

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.

Art. 3º Esta lei será regulamentada no que for necessário e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy, 31 de março de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.