LEI
Nº 1.165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO
ANEXO II DA LEI Nº 1.158, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, PASSANDO A CONSTAR A FUNÇÃO
DE ASSISTENTE SOCIAL, SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E
QUANTITATIVO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º Altera a redação do Anexo
II da Lei nº 1.158, de 06 de janeiro de 2015, passando a constar a função
de Assistente Social, suas atribuições, carga horária, vencimentos e
quantitativo de vagas.
Art. 2º Altera o vencimento da função de
“Assistente Social - NASF” descrita no Anexo
I da Lei nº 1.158, de 06 de janeiro de 2015, passando a vigorar no valor de
R$ 2.998,00, mantido a carga horária de 30 (trinta) horas.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy - ES, 27 de fevereiro de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.
ANEXO II
DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS
|
FUNÇÕES |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS |
ATRIBUIÇÕES |
QUANTITATIVO |
|
Assistente Social |
30 h |
Carreira
10/ Classe A do Anexo
II da Lei nº 546/2001 e
alterações. |
Anexo
III da Lei nº 546/2001 com redação dada pela Lei
nº 1039/2012, e outras correlatas. |
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