LEI Nº 1.120, DE 28
DE MAIO DE 2014
ALTERA NOMENCLATURA DE
PROJETO/ATIVIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2014 (PPA 2014/2017) E NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.113/2014 (LOA-2014) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Altera a nomenclatura do
Projeto/atividade nº 006001.175120063.454 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE E NOS DISTRITOS,
referente a Lei Municipal nº 1.112/2014 (PPA
2014/2017), e na Lei Municipal nº 1.113/2014 (LOA
2014), com alteração em todos os anexos em pertinência, passando a vigorar
conforme abaixo:
Projeto/Atividade:
006001.175120063.454 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE E NOS DISTRITOS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 28 de maio de 2014.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.