REVOGADO PELO DECRETO Nº 73/2017
DECRETO Nº 95, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2016.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE
CONTROLE DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Calamidades,
Urgência e Emergência (COCUE) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo: Alcione
Santos Cardoso;
II - Secretário: Rodrigo Amaro
Cordeiro;
III - Membro: Pablo Alves de
Souza;
IV - Membro: Roberta Henriques
de Souza;
V - Membro: Elian Gomes.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
desenvolver, implantar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde para
atendimento às vítimas em grande escala, interagindo com os processos
inter-setoriais e inter-secretarias, visando garantir o suporte e a assistência
médica no caso de calamidades, urgências e emergências de grande proporção,
mantendo os servidores da saúde orientados quanto aos procedimentos a serem
adotados caso haja o acionamento do plano de urgência.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, retroagindo seus efeitos à partir do dia 05 de dezembro de
2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 34, de 30 de maio de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 29 de
dezembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.