DECRETO Nº 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle de Calamidades, Urgência e Emergência (COCUE) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente Efetivo: Alcione Santos Cardoso;

II - Secretário: Rodrigo Amaro Cordeiro;

III - Membro: Pablo Alves de Souza;

IV - Membro: Roberta Henriques de Souza;

V - Membro: Elian Gomes.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver, implantar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde para atendimento às vítimas em grande escala, interagindo com os processos inter-setoriais e inter-secretarias, visando garantir o suporte e a assistência médica no caso de calamidades, urgências e emergências de grande proporção, mantendo os servidores da saúde orientados quanto aos procedimentos a serem adotados caso haja o acionamento do plano de urgência.

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos à partir do dia 05 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 34, de 30 de maio de 2016.

Presidente Kennedy-ES, 29 de dezembro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.