REVOGADO PELO DECRETO Nº 16/2023
REVOGADO PELO DECRETO Nº 38/2023
DECRETO
Nº 82, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder
Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e pela Lei
Municipal nº 721/2007, de 21 de maio de 2007, alterada pela Lei
Municipal nº 800/2008, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Conselho do
FUNDEB), decreta:
Art. 1° Ficam
designados os seguintes membros para compor o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação
(Conselho FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:
I
- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a) Representantes da
Prefeitura Municipal:
Titular: Gastão
França Sardenberg;
Suplente: Gustavo
Jordão da Silva.
b) Representantes
da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Micheline Scheiddeger Fricks Cabellino;
Suplente: Leila
Maria Rainha Lemos.
II
- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Claudiani Peçanha Silva;
Suplente: Luciana
Tonon Fontana.
III
- REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Fabiola de
Carvalho Barreto;
Suplente: Carmem
Lucia Custódio da Silva.
IV
- REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Elizeth
Barreto da Cruz;
Suplente: Carlos
Junior Araujo Almeida.
V
- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Priscila
Barreto Paes Rittiberg Viana;
Suplente: Joquebede Senra Macedo.
VI
- REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
a) Representantes
dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Elizete da
Cruz Frickes;
Suplente: Aldicéia Lima Roza Silva.
b) Representantes
dos estudantes da educação básica indicados pela entidade de estudantes
secundaristas:
Titular: Jully da Cunha Vidal;
Suplente: Marciel
Nunes Sedano Junior.
VII
- REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Rosangela
de Fatima Almeida Lunz;
Suplente: Andressa
da Costa Bernardo Meleip de Souza
VIII
- REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Titular: Deriane da Silva Barreto;
Suplente: Rosiani da Silva Barreto.
IX
- REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Gessy Titiry Ferreira;
Suplente: Cristiane
Aparecida Chaves Mota.
X - REPRESENTANTE
DAS ESCOLAS DO CAMPO:
Titular: Luciene
Nunes Sedano;
Suplente: Alicia
Real Tuão.
XI - REPRESENTANTE
DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS:
Titular: Patricia Vieira Santana;
Suplente: Leonardo
dos Santos.
Art. 2º O mandato dos
membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 02 (dois) anos,
o exercício da função não será remunerado e é considerado de alta relevância
pública.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy –
ES, em 09 de novembro de 2021.
DORLEI FONTÃO DA
CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
FÁTIMA AGRIZZI
CECCON
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.