O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto na Lei nº 721, de 21 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Conselho do FUNDEB, e o teor do Processo Administrativo nº 6.810/2023, decreta:
Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho FUNDEB, no âmbito do Município de Presidente Kennedy:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Telma Maria Paula Rainha Gomes;
Suplente: Marcio Roberto Alves da Silva.
b) Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Josair Macedo;
Suplente: Jean Paz Rosa.
II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Kemeron Chagas dos Reis Almeida;
Suplente: Renata Alessandra de Souza Ribeiro França.
III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Jhonata da Silva Barreto;
Suplente: Marta Alessandra dos Anjos.
IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Carlos Junior Araujo Almeida;
Suplente: Carina Ferreira Alves Belonia.
V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Denir Arruda de
Oliveira Filho;
Suplente: Joelma dos Santos Barbosa.
Titular: Robson Monteiro
da Silva;(Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)
Suplente: Jeniffer Guedes
de Lima Sedano. (Redação
dada pelo Decreto nº 38/2023)
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica:
a) Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Pamela Rittberg Viana;
Suplente: Rafaela Magalhães Duarte.
b) Estudantes da Educação Básica Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
Titular: Karoline Monteiro de Almeida;
Suplente: Daiany Cristina Santos Silva Freitas.
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Urbano da Silva Batista;
Suplente: Cristiane Aparecida Chaves Mota.
Titular: Marciana Duarte
de Oliveira Almeida; (Redação dada pelo
Decreto nº 38/2023)
Suplente: Urbano da
Silva Batista. (Redação dada pelo Decreto nº
38/2023)
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Deriane da Silva Barreto;
Suplente: Rosiani da Silva Barreto.
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Lucinete Silva Martinusso;
Suplente: Zilca Aparecida
Conceição Silva.
Titular: Gleiciele Barbosa Duarte; (Redação
dada pelo Decreto nº 38/2023)
Suplente: Valdete
Bonfim de Almeida Tinoco. (Redação dada pelo
Decreto nº 38/2023)
X - Representante das Escolas do Campo:
Titular: Patricia Vieira
Santana;
Suplente: Marta Alessandra dos Anjos.
Titular: Priscila Lopes
de Souza; (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)
Suplente: Elaine da
Silva Pereira Rangel. (Redação dada pelo Decreto
nº 38/2023)
XI - Representante das Escolas Quilombolas:
Titular: Efigênia Graça dos Santos;
Suplente: Vanda das Neves Gomes.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 04 (quatro) anos e o exercício da função não será remunerado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 82, de 09 de novembro de 2021.
Presidente Kennedy/ES, 17 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.