DECRETO Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2023

 

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto na Lei nº 721, de 21 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Conselho do FUNDEB, e o teor do Processo Administrativo nº 6.810/2023, decreta:

 

Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho FUNDEB, no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

 

I - Representantes do Poder Executivo:

 

a) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Telma Maria Paula Rainha Gomes;

Suplente: Marcio Roberto Alves da Silva.

 

b)  Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Josair Macedo;

Suplente: Jean Paz Rosa.

 

II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

 

Titular: Kemeron Chagas dos Reis Almeida;

Suplente: Renata Alessandra de Souza Ribeiro França.

 

III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

 

Titular: Jhonata da Silva Barreto;

Suplente: Marta Alessandra dos Anjos.

 

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas Municipais:

 

Titular: Carlos Junior Araujo Almeida;

Suplente: Carina Ferreira Alves Belonia.

 

V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

 

Titular: Denir Arruda de Oliveira Filho;

Suplente: Joelma dos Santos Barbosa.

Titular: Robson Monteiro da Silva;(Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

Suplente: Jeniffer Guedes de Lima Sedano. (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

 

VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica:

 

a) Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Pamela Rittberg Viana;

Suplente: Rafaela Magalhães Duarte.

 

b) Estudantes da Educação Básica Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Karoline Monteiro de Almeida;

Suplente: Daiany Cristina Santos Silva Freitas.

 

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Urbano da Silva Batista;

Suplente: Cristiane Aparecida Chaves Mota.

Titular: Marciana Duarte de Oliveira Almeida; (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

Suplente: Urbano da Silva Batista. (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

 

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

 

Titular: Deriane da Silva Barreto;

Suplente: Rosiani da Silva Barreto.

 

IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

 

Titular: Lucinete Silva Martinusso;

Suplente: Zilca Aparecida Conceição Silva.

Titular: Gleiciele Barbosa Duarte; (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

Suplente: Valdete Bonfim de Almeida Tinoco. (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

 

X - Representante das Escolas do Campo:

 

Titular: Patricia Vieira Santana;

Suplente: Marta Alessandra dos Anjos.

Titular: Priscila Lopes de Souza; (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

Suplente: Elaine da Silva Pereira Rangel. (Redação dada pelo Decreto nº 38/2023)

 

XI - Representante das Escolas Quilombolas:

 

Titular: Efigênia Graça dos Santos;

Suplente: Vanda das Neves Gomes.

 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 04 (quatro) anos e o exercício da função não será remunerado.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 82, de 09 de novembro de 2021.

 

Presidente Kennedy/ES, 17 de março de 2023.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.