(REVOGADO PELO DECRETO Nº 27/2019)
DECRETO
Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL
DE SELEÇÃO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy, e considerando o disposto na
Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal
nº 007/2018, decreta
Art. 1º Fica instituída
a Comissão Especial de Seleção de Julgamento de Chamamento Público da
Secretaria Municipal de Educação (CESJCP), composta por 05 (cinco)
servidores, sendo 01 (um) presidente e 04 (quatro) membros, devendo 01 (um)
deles ser integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:
I - Presidente: Lara de Melo
Viana;
II - Membro Efetivo: Fátima
Agrizzi Ceccon;
III - Membro: Leandra Fontana
Tonon;
IV - Membro: Micheline
Scheidegger Fricks Cabelino;
V - Membro: Willian Sizote de
Souza.
Art. 2º Os
servidores municipais designados para integrar a presente Comissão não farão
jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 3º Para
subsidiar seus trabalhos, a CESJCP poderá solicitar apoio junto a Procuradoria
Municipal.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de publicação.
Presidente Kennedy-ES, 13 de agosto de 2018.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL
DILZERLY
MIRANDA MACHADO TINOCO
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.