DECRETO Nº 78, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2002
CRIA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º
Fica
criada a EMEIEF Orci
Batalha (Nomenclatura alterada pelo Decreto nº 38/2016)
na localidade de Cacimbinha, Município de Presidente Kennedy-ES.
(Nomenclatura
alterada pelo Decreto nº 26/2012)
Art. 2º
A
Escola Municipal de Ensino Fundamental “OCI BATALHA” ofertará o Ensino
Fundamental (séries iniciais de 1ª a 4ª série), a partir do ano letivo de 2003.
Art. 3º
Cabe
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Presidente Kennedy-ES tomar as
providências necessárias à regularização da referida Escola junto ao Sistema de
Ensino do Estado do Espírito Santo.
Art. 4º
Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy-ES, 26 de Dezembro de 2002.
ALUÍZIO CARLOS
CORRÊA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.