(REVOGADO PELO DECRETO Nº 21/2019)
DECRETO Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE
2018
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
(COAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI
da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e
considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.204/2015, decreta
Art. 1º Fica
instituída a Comissão de Avaliação de Produtos e Serviços (COAPS) da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta
Comissão será composta por 5 (cinco) servidores: 01 (um) presidente, 01 (um) secretário
e 3 (três) membros, sendo 01 (um) deles integrante do quadro efetivo, na forma
discriminada a seguir:
I -
Presidente: Isabella Galito Gonçalves;
II -
Secretário: Nezete Maria Caetano de Oréquio;
III -
Membro Efetivo: Silvana Mara Jordão Gomes Costalonga;
IV -
Membro: Kariza Agrizzi Gomes;
V -
Membro: Valquinei Chagas dos Reis.
Art. 3º São
atribuições da COAPS:
I -
Avaliar as amostras de materiais de fornecedores participantes de certames
licitatórios;
II - Avaliar
a capacidade técnica e operacional de prestadores de serviços em processos
licitatórios e de aquisição;
III -
Realizar o aceite definitivo de produtos adquiridos e recebidos pelo
almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 075, de 04 de
setembro de 2017.
Presidente Kennedy-ES, 26 de junho de 2018.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL
VALDINEI
COSTALONGA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.