(REVOGADO PELO DECRETO Nº 21/2019)

 

DECRETO Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 2018

 

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (COAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.204/2015, decreta

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Produtos e Serviços (COAPS) da Secretaria Municipal de Saúde.

       

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores: 01 (um) presidente, 01 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo 01 (um) deles integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:

 

I - Presidente: Isabella Galito Gonçalves;

 

II - Secretário: Nezete Maria Caetano de Oréquio;

 

III - Membro Efetivo: Silvana Mara Jordão Gomes Costalonga;

 

IV - Membro: Kariza Agrizzi Gomes;

 

V - Membro: Valquinei Chagas dos Reis.

 

Art. 3º São atribuições da COAPS:

 

I - Avaliar as amostras de materiais de fornecedores participantes de certames licitatórios;

 

II - Avaliar a capacidade técnica e operacional de prestadores de serviços em processos licitatórios e de aquisição;

 

III - Realizar o aceite definitivo de produtos adquiridos e recebidos pelo almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 075, de 04 de setembro de 2017.

 

Presidente Kennedy-ES, 26 de junho de 2018.

 

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

 

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.