REVOGADO PELO DECRETO Nº 10/2016
DECRETO Nº 006, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
ALTERA O DECRETO
MUNICIPAL Nº 071/2014 QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o parecer da Comissão
de Avaliação de Bens Imóveis (C.A.B.I.) no Processo Administrativo nº
16.847/2012.
DECRETA:
Art.
1º Altera o caput e o inciso I do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 071, de 16 de junho de 2014, passando
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, em caráter de urgência, para fins de
desapropriação de glebas de terra, com área total de
I - Gleba
nº 08, com área total de 997,31m², confrontando-se ao norte com Avenida Orestes
Baiense, ao Sul com José Maria Vieira de Novaes e/ou com quem de direito, a
Leste com quem de direito e a Oeste com quem de direito.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Presidente Kennedy - ES,
05 de janeiro de 2015.
AMANDA
QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.