(REVOGADO PELO DECRETO Nº 3/2018)
DECRETO Nº 60, DE 10 DE JULHO DE
2017.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE
PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei
Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Padronização de
Materiais e Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Isabella Galito
Gonçalves;
II - Secretário: Daniel de
Menezes;
III - Membro Efetivo: Sérgio
Henriques Crespo;
IV - Membro: Kariza
Agrizzi Gomes;
V - Membro: Hingridi
Bayer Souza Gomes.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
padronizar tecnicamente todos os materiais e equipamentos médicos utilizados
pela Secretaria de Saúde, cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a
autorização de inclusão de novos materiais e equipamentos no sistema de
cadastro de itens e materiais da Secretaria.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º
da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de julho de
2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto nº 84, de 20 de dezembro de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 10 de
julho de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE