(REVOGADO PELO DECRETO Nº 3/2018)
DECRETO Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº
1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Padronização de Materiais
e Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um)
presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro
efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Isabella Galito
Gonçalves;
II - Secretário: Daniel de Menezes;
III - Membro Efetivo: Sérgio Henriques Crespo;
IV - Membro: Kariza Agrizzi
Gomes;
V - Membro: Hingridi Bayer Souza Gomes.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo padronizar
tecnicamente todos os materiais e equipamentos médicos utilizados pela
Secretaria de Saúde, cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a
autorização de inclusão de novos materiais e equipamentos no sistema de
cadastro de itens e materiais da Secretaria.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao
acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em
contrário, em especial o decreto nº 84, de 20 de dezembro de 2016.
Presidente
Kennedy-ES, 10 de julho de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE