DECRETO
Nº 55, DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
ALTERA O DECRETO Nº
108/2014 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DA RAÇÃO
BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e
considerando o disposto nas Leis
Municipais nº 1.100/13 e 1.103/13
e no Decreto
nº 108/14,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art.
2º do Decreto nº 108, de 26 de agosto de 2014 que instituiu a Comissão de
Controle de Distribuição da Ração Balanceada aos Produtores de Leite do
Município de Presidente Kennedy, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º ...
V - Membro: Jerry Adriane
Cabral Torrres.”
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 06 de
agosto de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.