DECRETO Nº 548 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.
SUPLEMENTA
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, conforme Leis nº 330 de 29 de outubro de 1991 e Lei 335 de 26 de novembro de 1991.
DECRETA:
Artigo
1º Fica
aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar na importância de Cr$
21.190.000,00 (vinte e um milhão cento e noventa mil cruzeiros), destinados as
seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal
.................................................... Cr$ 1.840.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3111 – Pessoal
..................................................... Cr$ 900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS
3111 –Pessoal
.................................................... Cr$ 4.150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3111– Pessoal
................................................... Cr$ 9.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
3111 – Pessoal
.................................................. Cr$ 5.300.000,00
Artigo
2º Os
recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provinientes de:
Excesso
de arrecadação .............................. Cr$
21.190.000,00
Artigo
3º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 02
de Dezembro de 1991.
PAULO
DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.