REVOGADO
PELO DECRETO Nº 003/2016
DECRETO
Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2015.
DESIGNA
COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME)
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de
Permanente de Padronização de Materiais e Equipamentos Médicos (COPME) da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta
por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três)
membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada
a seguir:
I - Presidente: Alessandra das
Neves Lima;
II - Secretária: Vera Lúcia de
Almeida Terra;
III - Membro Efetivo: Sérgio
Henriques Crespo;
IV - Membro: Helaine Jordão Vilela;
V - Membro: Clayton Bahiense Barros.
Art. 3º A Comissão criada por este
Decreto tem por objetivo padronizar tecnicamente todos os materiais e
equipamentos médicos utilizados pela Secretaria de Saúde, cabendo privativa e
exclusivamente a esta Comissão a autorização de inclusão de novos materiais e
equipamentos no sistema de cadastro de itens e materiais da Secretaria.
Art. 4º Os servidores designados para
integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art.
4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy - ES, 29 de
julho de 2015.
AMANDA
QUINTA RANGEL
Prefeita
Municipal
DEIVIS
OLIVEIRA GUIMARÃES
Secretário
Municipal de Saúde
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.