REVOGADO PELO DECRETO Nº 003/2016

DECRETO Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2015.

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Permanente de Padronização de Materiais e Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente: Alessandra das Neves Lima;

II - Secretária: Vera Lúcia de Almeida Terra;

III - Membro Efetivo: Sérgio Henriques Crespo;

IV - Membro: Helaine Jordão Vilela;

V - Membro: Clayton Bahiense Barros.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo padronizar tecnicamente todos os materiais e equipamentos médicos utilizados pela Secretaria de Saúde, cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a autorização de inclusão de novos materiais e equipamentos no sistema de cadastro de itens e materiais da Secretaria.

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 29 de julho de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

DEIVIS OLIVEIRA GUIMARÃES

Secretário Municipal de Saúde

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.