DECRETO
Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
DESIGNA COMISSÃO
PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º
Fica instituída a Comissão de Permanente de Padronização de Materiais e
Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º
Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I
- Presidente: Alessandra das Neves Lima;
II
- Secretária: Vera Lúcia de Almeida Terra;
III
- Membro Efetivo: Sérgio Henriques Crespo;
IV
- Membro: Helaine Jordão Vilela;
V
- Membro: Hingridi Bayer Souza Gomes.
Art. 3º
A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo padronizar tecnicamente
todos os materiais e equipamentos médicos utilizados pela Secretaria de Saúde,
cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a autorização de inclusão de
novos materiais e equipamentos no sistema de cadastro de itens e materiais da
Secretaria.
Art. 4º
Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo
remuneratório previsto no art.
4º da Lei nº 1.204/15.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto
nº 52, de 29 de julho de 2015.
Presidente Kennedy - ES, 12 de
janeiro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
DEIVIS OLIVEIRA
GUIMARÃES
Secretário Municipal
de Saúde
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.