DECRETO
N° 517/91, DE 27 DE MAIO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 298 de 07
de maio de 1991 e a Lei Nº 301 de 21 de maio de
1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) destinada
ao reforço das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111
Pessoal.......................................................................................Cr$
1.800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 Material de
Consumo.....................................................................Cr$
1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo........................................................................Cr$
300.000,00
3132 Outros Serviços
e Encargos...............................................................Cr$
150.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9999 Reserva de
Contingência....................................................................Cr$
500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
4110 Obras e
Instalações........................................................................Cr$
2.750.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 27 de maio de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.