DECRETO Nº 48, DE 03 DE MAIO DE 2019

REVOGA O DECRETO Nº 31/2019 QUE APROVOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA STR N° 001/2015 (VERSÃO 03), QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a duplicidade com o Decreto n° 23, de 15 de março de 2019, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31, de 01 de abril de 2019 que aprovou a Instrução Normativa STR N° 001/2015 (versão 03), que dispõe sobre o gerenciamento e procedimentos a serem adotados para controle do uso dos veículos oficiais do Município de Presidente Kennedy.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy-ES, 03 de maio de 2019.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.