DECRETO Nº 48, DE 21 DE maiO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei nº 891/2010.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 4.089.250,00 (quatro milhões oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000574

007001.154510062.083

333909200000

MANUTENÇÃO DA REDE E DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

02000

 

189.250,00

0000573

007001.257520063.415

333903900000

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

02000

 

300.000,00

0000572

007001.257520063.415

34.4905100000

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

02000

 

3.600.000,00

TOTAL:

4.089.250,00

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 4.089.250,00 (quatro milhões oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta reais).

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 21 de maio de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.